Se o seu parente morreu de coronavírus o estado pode ter que te pagar uma indenização

Projeto de Lei prevê pagamento para vítimas do covid-19

Por tudo que falamos no texto disponível em (https://brunobetfuer.jusbrasil.com.br/artigos/845965048/a-ineficiencia-da-gestao-da-saude-publica-e-o-que-mata-milhares-de-pessoas) ficou evidente a responsabilidade do Estado na morte do seu parente por falta de atendimento. 

Confesso, antes do que imaginávamos alguém resolveu fazer algo a respeito, se adiantar e propor alguma coisa que indicasse um caminho para a solução dessa questão, assim, existe projeto de lei no senado Federal que prevê que os herdeiros de pessoa falecida por falta de leitos de UTI poderão ter direito a indenização de R$ 60 mil por membro da família e a pensão por lucros cessantes.

Para o Senador que propôs a medida, a “conduta ilícita da administração pública”, evitará longas esperas dos herdeiros pelo julgamento de ações indenizatórias e do pagamento dos precatórios e reduzirá os custos indiretos para o Estado “na medida em que deixarão de ser ajuizadas diversas ações sobre o tema”.

De certa forma aplaudimos a iniciativa deste parlamentar, por outro lado alertamos pelos baixos valores contidos na proposta, sério, 60 mil??? Uma vida vale apenas 60 mil. Seu parente que morreu pode falta de atendimento valia apenas 60 mil??? Pelo ínfimo valor temo que tal medida não surta o efeito pretendido.

Vejamos, até o momento cerca de 15 mil pessoas morreram em decorrência do coronavírus, mas não sabemos o número de pessoas que morreram sem esse atendimento ou em razão de um atendimento ineficiente, se levarmos em consideração que 2,5 mil pessoas morreram nessas condições estamos falando de apenas 150 milhões de reais, é menos do que uma cidade como o Rio de Janeiro recebeu do Governo Federal para combater a pandemia, ou seja, olhando em perspectiva são valores irrisórios para o Estado se desculpar porque toda a sua política ineficiente causou a morte destas pessoas.

Por tudo o que mencionei, temo que a proposta não impeça a avalanche de ações desse tipo no Judiciário, por outro lado, alerto aos familiares da pessoa que faleceu que os valores estão muito abaixo do que realmente vale uma vida.

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